Benefício do INSS com valor errado? Saiba como revisar sua aposentadoria!

Você trabalhou a vida toda, contribuiu para o INSS e, ao receber a carta de concessão do seu benefício ou aposentadoria, teve a sensação de que o valor está abaixo do esperado. Essa desconfiança é muito comum e, muitas vezes, é confirmada: erros de cálculo do INSS podem reduzir drasticamente o valor mensal que você tem direito.

Neste guia completo, o escritório Reis de Souza Advogados | Especialistas em Previdenciário detalha os motivos mais frequentes para um benefício estar errado e o que você deve fazer para buscar a revisão previdenciária, garantindo o valor justo e o pagamento dos atrasados.

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O Valor do Meu Benefício está Errado? Entenda os Erros Mais Comuns do INSS

O cálculo da aposentadoria ou de qualquer benefício do INSS é complexo, envolvendo a análise de longos períodos de contribuição, diferentes legislações e regras de transição. Falhas humanas e sistêmicas são frequentes, e identificá-las é o primeiro passo para a revisão.

Principais Erros que Reduzem o Valor do Benefício

Existem diversos cenários onde o INSS pode cometer um erro que impacta negativamente o seu cálculo. Conhecer esses pontos ajuda a direcionar a análise do seu processo:

• Descarte de Vínculos Empregatícios (Erro no CNIS): Ocorre quando o INSS ignora períodos de trabalho ou salários de contribuição que constam no seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou que podem ser comprovados com documentos como a Carteira de Trabalho.
• Inclusão de Salário Mínimo Vigente em Períodos Sem Recolhimento: Mesmo que o empregador não tenha recolhido sua contribuição, o INSS deve considerar o valor do salário constante em sua carteira de trabalho para fins de cálculo.
• Não Aplicação do "Melhor Benefício": O INSS tem o dever de conceder o benefício mais vantajoso para o segurado. Muitas vezes, um benefício concedido antes da Reforma da Previdência (ou com regras de transição específicas) seria mais alto, mas não foi corretamente analisado.
• Revisão da Vida Toda (RVV): Embora a decisão do STF tenha limitado a aplicação, a RVV buscava incluir salários de contribuição anteriores a julho de 1994, que geralmente eram mais altos, mas que foram descartados na regra antiga, gerando perdas significativas para alguns segurados.
• Não Inclusão de Tempo Especial: Se você trabalhou em condições prejudiciais à saúde (insalubres ou perigosas), esse período conta com um acréscimo de tempo. A falta do reconhecimento desse tempo especial na aposentadoria comum é um erro muito comum.
• Cálculo do Salário de Benefício Incorreto: Erros na conversão de moedas ou na aplicação do Fator Previdenciário (para benefícios concedidos antes de 2019) podem distorcer o valor final do seu benefício.

Se você identificou alguma dessas situações, fale agora com nossa equipe.

Como Funciona o Processo de Revisão do INSS?

Buscar a correção do valor é um direito fundamental do segurado. A revisão pode ser feita diretamente no INSS (via administrativa) ou pela Justiça (via judicial). A escolha do caminho depende do tipo de erro e do histórico do seu processo.

O Papel do Advogado Especialista em Revisão Previdenciária

A complexidade das regras previdenciárias torna a análise técnica essencial. Contratar um escritório com expertise, como Reis de Souza Advogados, é crucial para:

1. Análise Documental Aprofundada: Realizamos o estudo de todo o seu histórico de trabalho e contribuições para identificar falhas no cálculo original do INSS.
2. Cálculo Detalhado da Renda Mensal Inicial (RMI): Utilizamos softwares específicos para simular o valor correto do seu benefício sob todas as regras possíveis, garantindo a opção mais vantajosa.
3. Identificação de Prazos Decadenciais: A maioria das revisões segue o prazo de 10 anos (decadência) a partir do mês seguinte ao primeiro pagamento. É vital agir rápido.
4. Representação Eficaz: Seja na esfera administrativa ou judicial, elaboramos a tese jurídica mais forte, utilizando a jurisprudência atualizada para buscar a vitória no seu caso.

É importante frisar que o advogado não pode prometer resultados, mas a análise técnica especializada aumenta significativamente suas chances de sucesso.

Fundamentação Legal: O Princípio da Legalidade

O direito à revisão está ancorado na Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei n.º 8.213/91) e no princípio constitucional da legalidade. O segurado tem o direito de ter seu benefício calculado de acordo com a lei vigente na data em que todos os requisitos foram preenchidos.

"A Previdência Social visa assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependem economicamente." (Lei n.º 8.213/91, Art. 1º)

Essa proteção legal significa que o INSS deve corrigir qualquer falha para garantir o sustento digno do segurado. Se houve erro, há direito à correção e aos valores retroativos (atrasados) dos últimos 05 anos.

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Como Provar o Direito à Revisão? Documentação Essencial

O sucesso da revisão depende, essencialmente, da comprovação do erro através de documentos. Reúna e prepare os seguintes itens:

• Carta de Concessão do Benefício: Documento que comprova a data em que você começou a receber.
• Extrato CNIS: Comprovante dos vínculos e salários de contribuição registrados no INSS.
• Cópia Integral do Processo Administrativo: Contém todas as análises e documentos que o INSS usou para o cálculo.
• Carteira de Trabalho (CTPS), Livros de Registro e Contratos: Essenciais para comprovar períodos de trabalho não reconhecidos no CNIS.
• Laudos e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário): Documentos cruciais para comprovar o tempo de trabalho especial.
• Holerites: Essencial para provar os salários que recebia.

Nosso escritório auxilia na organização e obtenção da documentação necessária, inclusive na cópia do seu processo administrativo junto ao INSS.

Dúvidas Frequentes (FAQ) sobre Revisão de Benefícios do INSS

Existe um prazo para pedir a revisão do meu benefício?

Sim, a maioria dos pedidos de revisão, chamada de decadência, deve ser feita em até 10 anos contados a partir do dia primeiro do mês seguinte ao recebimento da primeira parcela do benefício. Se você recebeu o primeiro pagamento em janeiro de 2015, por exemplo, o prazo de 10 anos (decadência) se encerra em fevereiro de 2025. Após esse prazo, a chance de revisão é muito baixa.

Se eu pedir a revisão, meu benefício pode diminuir?

Teoricamente, sim, pois o INSS ou o juiz revisam todo o cálculo. No entanto, se contratar um advogado especialista, este realizará um cálculo prévio exaustivo. Somente se o estudo técnico indicar que o novo cálculo será mais vantajoso, é que o processo de revisão é protocolado. Profissionais idôneos jamais iniciam uma revisão para piorar a situação do cliente.

O que são os valores atrasados (retroativos) e como são pagos?

Os valores atrasados (ou retroativos) são a diferença entre o que você deveria ter recebido e o que realmente recebeu, desde o início do benefício ou a partir dos últimos 5 anos, dependendo da situação. Na via judicial, se o valor for alto, ele é pago por meio de Precatório ou RPV (Requisição de Pequeno Valor), sendo uma forma segura de receber o que é seu por direito.

Quais tipos de benefícios podem ser revisados?

Quase todos os benefícios concedidos pelo INSS podem ser passíveis de revisão, desde que dentro do prazo de 10 anos. Os mais comuns são: Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Aposentadoria por Idade, Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença (ou por Incapacidade Temporária) e Pensão por Morte. Cada tipo exige uma análise específica de seus requisitos.

O que significa a Revisão da Vida Toda, e ainda posso utilizá-la?

A Revisão da Vida Toda (RVV) foi uma tese que permitia incluir contribuições anteriores a julho de 1994, podendo aumentar o valor da aposentadoria para alguns segurados. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que a revisão não pode mais ser aplicada. Contudo, muitas outras teses de revisão continuam válidas e podem ser aplicadas ao seu caso.

Preciso de advogado para pedir a revisão no INSS?

A lei não exige a presença de um advogado na esfera administrativa (direto no INSS). No entanto, dada a complexidade do cálculo, a necessidade de provas e a existência do prazo de 10 anos, a assistência de um advogado especialista é fundamental. A ausência de um profissional técnico pode levar à perda de direitos e à negação da revisão por falta de fundamentação correta.

Fale agora com nosso time e tire todas as suas dúvidas.

Não Perca Seus Direitos: A Decadência Está Próxima e Há Prescrição

O tempo é o fator mais crítico no Direito Previdenciário. O prazo de 10 anos para pedir a revisão de seu benefício ou aposentadoria está correndo desde o primeiro pagamento. Deixar para depois pode significar a perda definitiva da chance de aumentar sua renda mensal. Além do mais, você só tem direito a receber os últimos 05 anos (prescrição)!

O escritório Reis de Souza Advogados oferece a análise técnica e especializada de seu cálculo, combinando o conhecimento em Previdenciário e Trabalhista para identificar todas as oportunidades de correção. Não confie apenas no cálculo do INSS. Busque o que é justo.

Veja se tem direito agora: A correção do seu benefício pode garantir mais tranquilidade financeira para o seu futuro.

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Publicado em: 06/10/2025